Equipe Focus
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O Projeto de Lei que autoriza a ampliação e ajustes dos limites do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal após apreciação na Comissão Especial do Plano Diretor. A PL Complementar n° 45/2019 foi votada em discussão única, com 25 parlamentares favoráveis e 5 contrários, e durante a 22ª sessão extraordinária foi apreciada em Redação Final.
A proposta visa incluir nos limites do Parque das Dunas as áreas de proteção integral que atualmente estão fora das divisas. São elas áreas terrestres de reprodução das tartarugas marinhas, área marítima costeira do mesmo ecossistema e trechos de dunas localizados ao sul do Parque das Dunas. Há também o reforço da proteção dos campos de dunas existentes no lado oeste do Parque, contra ocupações irregulares.
Quem se mostrou ser contra a exclusão dos limites do Parque as áreas que não são consideradas de proteção integral foi a vereadora Larissa Gaspar (PT). “Essa Formação também é importante para a preservação do ecossistema”, disse. Já o vereador Esio Feitosa respondeu que mesmo sendo excluída, a área permanecerá sujeita às restrições da Área de Proteção Ambiental.
