Equipe Focus
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O Réveillon em Guaramiranga terá uma queima de fogos silenciosa. É que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da região serrana proibindo a execução de fogos de artifício barulhentos.
O TAC foi firmado no dia 20 entre o promotor de Justiça João Pereira Filho e a prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira Castelo Branco. A medida busca minimizar danos ambientais, combater a poluição sonora e estimular boas práticas, adequando-se à legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité.
A Prefeitura se comprometeu não usar os rojões do tipo “treme-terra”, ficando apenas com os de efeitos visuais, sem estampido, assim como aqueles que produzem barulho de baixa intensidade, conforme previsto no Decreto-Lei nº 4.238/1942. Além disso, Guaramiranga ficou com a obrigação de não conceder licenças e/ou anuências ambientais, bem como alvarás para realização de eventos que possam promover queima de fogos barulhentos.
João Filho, o promotor de Justiça, afirma que o TAC foi elaborado após reclamação de populares contra barulho exagerado em eventos com uso de fogos de artifícios, causando sofrimento a pessoas idosas, doentes, crianças de pouca idade, além de pessoas com transtorno do espectro do autismo, com maior sensibilidade sonora.
