Equipe Focus
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A Câmara Municipal de Fortaleza reconheceu o estado de calamidade pública em Fortaleza. A mensagem encaminhada pelo prefeito Roberto Cláudio sobre o assunto foi aprovada hoje, 31, pelos vereadores em sessão extraordinária remota.
O decreto é previso pela Lei de Responsabilidade Fiscal e permite que a Prefeitura gaste mais do que o previso para custear ações de combate à pandemia da COVID-19. Além disso, dispensa do atingimento das metas fiscais e da limitação de empenho prevista para o ano de 2020, bem como suspensão da contagem dos prazos para ajustes das despesas de pessoa e limites de endividamento.
A sessão aconteceu virtualmente seguindo as orientações de isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além das decisões a nível estadual e municipal sobre a quarentena durante a pandemia do Covid-19.
