Equipe Focus.Jor
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Em sua primeira sessão remota, realizada nessa quinta-feira, 2, o Congresso aprovou projeto que facilita gastos no combate à pandemia. A proposta, que inicialmente regulamentava o Orçamento impositivo, sofreu alterações para facilitar a gestão das contas públicas durante o estado de calamidade e o combate à pandemia da COVID-19.
Em votações virtuais separadas, Câmara e Senado aprovaram o ajuste do Orçamento para a pandemia. Por 441 votos a 1, Deputados votaram o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 2 de 2020, que esclarece as regras do Orçamento impositivo. Já no Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, obtendo 78 votos. Agora, a matéria aguarda sanção presidencial.
O texto da PNL propõe novas definições sobre meta fiscal, novo prazo para precatórios, possibilidade de alteração das classificações incluídas ou acrescidas por meio de emendas, regulamentação do dever de executar as programações orçamentárias relativas às despesas primárias discricionárias, entre outras.
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