Equipe Focus
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar as manifestações realizadas no último domingo, 19. O pedido de investigação foi feito nesta segunda-feira, 20, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Aras pretende apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, Bolsonaro não será investigado. Apesar disso, eles alertam que, caso sejam encontrados indícios de que o o presidente ajudou a organizar as manifestações, ele pode vir a ser alvo do inquérito.
A legislação prevê crimes que lesam a “integridade territorial e a soberania nacional”; o regime representativo democrático”; e “a pessoa dos chefes dos Poderes da União”. Entre as penas, há a previsão de 3 a 15 anos de prisão para quem tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, o “regime vigente ou o Estado de Direito”.
