Equipe Focus.Jor
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade, nessa sexta-feira, 24, o projeto de resolução para a redução de 30% dos salários dos vereadores. A medida também estabelece corte de 30% das verbas de manutenção dos gabinetes parlamentares. Os cortes valem a partir de 1º de maio e seguem até o dia 31 de dezembro.
Para os vereadores, as medidas de redução destes dois itens irão gerar uma economia de R$ 8 milhões até o fim do ano. Somadas a outras medidas já anunciadas pelos parlamentares, devolvem um total de R$ 50,2 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo.
O projeto recebeu emenda para determinar que os recursos economizados sejam destinados exclusivamente às ações das secretarias de Saúde e Assistência Social da Prefeitura de São Paulo, para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 na capital paulista.
A medida exclui o corte de 20% dos salários dos assessores que ocupam cargos comissionados, que estava previsto originalmente na proposta da Mesa Diretora. A exclusão se deve a uma nota técnica elaborada pela Procuradoria da Câmara, que levantou dúvidas jurídicas sobre a legalidade da redução de salários de assessores, em razão do princípio de irredutibilidade salarial prevista na Constituição Federal.
Veja os cortes aprovado pela Câmara:
- Corte de 30% do subsídio dos vereadores, que é de R$ 18.991,68;
- Corte de 30% do auxílio-encargos gerais de gabinete, que tem o valor de R$ 25.884,38 por mês em cada gabinete.
- Corte de R$ 3,6 milhões em contratos cancelados de obras, aquisição de materiais, manutenção de equipamentos etc;
- Repasse de R$ 38,6 milhões do Fundo Especial de Despesas da Câmara para a prefeitura (Lei já aprovada na casa).
