Equipe Focus
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Por ordem do Ministério da Saúde, 94 respiradores adquiridos pelo Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Instituto José Frota (IJF) estavam retidos. Apesar disso, o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, concedeu liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal determinando a suspensão dos efeitos de requisições do Ministério da Saúde.
A liminar obriga a empresa Intermed ou o próprio Ministério a liberar a carga de respiradores que devem equipar leitos de UTIs a serem usados no combate ao coronavírus. Os equipamentos custaram R$ 6,4 milhões aos cofres públicos.
O juiz Luis Praxedes determinou multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, no caso da empresa. A decisão ainda acrescenta que a responsabilidade de entregar os bens também ao Ministério da Saúde, caso esteja com a posse dos aparelhos. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o Ministério da Saúde a multa será de até R$ 200 mil por dia.
