Equipe Focus.Jor
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O Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) assina Projeto de Lei 2085/2020 que institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo, destinado a proteger o mercado interno e ativos nacionais enquanto perdurarem os estados de calamidade decretados pelo Congresso Nacional.
“O PL visa evitar que empresas estatais e, sobretudo, empresas privadas estratégicas e fortes no mercado nacional, sejam negociadas durante a vigência do decreto de emergência do Governo Federal”, explicou Bismarck.
De acordo com o PL, “as desestatizações em andamento ficam suspensas, bem como serão considerados nulos todos os atos de adjudicação e homologação do objeto da licitação realizados após a entrada em vigor do Decreto Legislativo nº 6, de 2020”.
Confira o Projeto de Lei 2085/2020 na íntegra.
