Equipe Focus
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, negou, no sábado, 2, um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos testes para coronavírus feitos por Jair Bolsonaro.
Na análise do primeiro recurso, por uma outra desembargadora, o governo conseguiu suspender o envio dos documentos. Apesar disso, de acordo com o UOL, o presidente do TRF-3 disse que “não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo COVID-19”.
Ao analisar esse outro recurso da AGU, Mairan Maia negou o pedido para derrubar a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que havia determinado a divulgação dos papéis em um prazo de 48 horas.
“A União Federal limita-se a justificar que não existe obrigatoriedade no fornecimento dos laudos dos exames realizados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Não demonstra, ainda que de maneira superficial, em que medida a decisão de primeiro grau tenha o potencial concreto de ofensa à ordem pública,” concluiu.
