A democracia, a justiça e o jornalismo

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Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Articulista do Focus.jor, escreve semanalmente.

Por Frederico Cortez
focus@focuspoder.com.br
A Constituição Federal de 1988, reza em seu artigo 5º, inciso XIV, sobre o direito do livre acesso à informação por todos, estendendo esse garantismo para a proteção da sua fonte. Tal resguardo, cabe tão somente durante o exercício profissional. Em meio ao ambiente liberto da comunicação virtual, é dever do jornalismo responsável trabalhar mais ainda no intuito de combater os abusos produzidos pelos pseudocomunicadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou por inúmeras vezes, acerca da importância de uma imprensa livre para a democracia. Hoje, mais do que nunca, tem-se falado, postado, comentado e compartilhado tanta informação. Esta, muitas vezes verdadeiras, outras não. As redes sociais vieram para modificar profundamente o conceito de comunicação, agora livre de uma padronização, antes exigente.
Como na vida, temos os dois lados. O positivo está na maior democratização do acesso e participação ativa dos leitores. Por outro lado, surgiu uma linha destinada a dissimular, manipular e falsear a verdadeira informação. Tudo isso, para impor o seu modo de pensar e agir, sem respeitar o opinamento diverso. O que antes demorava horas ou dias para ser de conhecimento de todos, agora basta tão apenas frações de segundos. E aqui, ao meu ver, reside a grande armadilha. Pelo impulso, e muitas vezes involuntariamente, o leitor assume o front de uma guerra insana e sem fim.
Mais do que nunca, tem-se exigido a presença de um jornalismo ladeado pela ética, compromissado com a verdade, imparcial e, principalmente, com credibilidade. A nova via da comunicação está nos sites, blogs, perfis de redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens instantâneas. O formato impresso do jornal ou revista, quando conhecemos ainda criança, está desaparecendo. A internet mostrou que a logística de um jornalismo digital é muito mais atrativa do que o antigo conceito de redação. Um caminho sem volta.
Recentemente, o presidente do STF determinou a instalação de uma investigação sobre a produção de fake news ou postagens ameaçadoras contra a instituição, seus ministros e seu familiares. No caso, o ministro Dias Toffoli destacou que “não há democracia sem uma imprensa livre e um judiciário independente”. Inobstante ao mérito da Casa constitucional poder ou não determinar abertura de um procedimento investigativo, a fala do presidente da mais alta Corte jurisdicional do País ressalta que sem uma “imprensa livre” não existe democracia.
O verdadeiro jornalismo conquista seu espaço sem agredir, pois, seu trabalho é orgânico e natural, sem os artifícios apelativos na busca por uma maior audiência ou “clicks”. Mesmo no meio virtual, ainda prevalece a máxima de que “quantidade não é qualidade”. A informação há que ser precisa e correta, e em casos de equívocos, que se reconheça em nome do respeito ao seu leitor.
Nenhum dos poderes da República está blindado contra o jornalismo, pelo contrário. Quanto mais transparente for, seja o Executivo, Legislativo ou Judiciário, maior estabilidade trará para uma verdadeira democracia. O administrador público não pode esconder-se quando indagado ou provocado pela opinião do povo.
O papel do jornalista é de apurar informações e fazer denúncia, quando oportuna, mas sempre dando espaço para a livre manifestação da parte contrária. Àquele que publica e acusa, sem o respeito à democracia, revela-se um censor. Neste 07 de abril, “dia do Jornalista”, rendo minhas homenagens a todos os profissionais de comunicação. Parabéns!

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