Por Ricardo Bacelar
Post Convidado
A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil entremeia-se no enredo histórico do Brasil. São muitos anos de luta e participação efetiva nos processos democráticos, na dinâmica das tensões sociais, na evolução legislativa e na defesa da classe dos advogados e advogadas de nosso país. Entretanto, mesmo com o passado permeado por tantos fatos marcantes, sempre temos que ter a responsabilidade de olhar ao redor, enxergar o passado, refletir para onde estamos indo e tentar compreender a teia circunstancial que o país atravessa.
São muitos os impactos desvelados por um rosário de tópicos: o corporativismo nas relações institucionais dos atores do sistema de justiça, o ambiente de instabilidade política e econômica que o país atravessa e os reflexos nos postos de trabalho; a necessidade de uma constante luta pela defesa das prerrogativas; a ineficiência do organismo judiciário e do serviço público; os ataques ao exames da Ordem; novas tecnologias que resvalam no exercício da advocacia.
Há também a mercantilização e os “laçadores” virtuais que intermediam a contratação de serviços mediante remuneração; o aviltamento dos honorários; a valorização da mulher advogada no sistema OAB; o piso do advogado; a necessidade de constante atualização técnico-jurídica da classe; a importância dos métodos alternativos de resolução de conflitos; as formas lícitas de marketing jurídico e o código de ética; os sistemas de gestão de processos e de escritórios; a inteligência artificial no sistema de justiça; o papel do advogado público; o quinto constitucional; a proliferação e a baixa qualidade dos cursos jurídicos; a independência da OAB nos entraves da política partidária e os novos moldes de relacionamento institucional que a Ordem deve travar em suas áreas de atuação, além de muitos outros temas relevantes relacionados à saúde, segurança pública, educação e carga tributária.
Esses são alguns assuntos dos quais todos os advogados e advogadas devem ter ciência e tentar formar seu convencimento, participando dos processos de evolução do complexo feixe de interconexões dos quais a advocacia e a instituição da Ordem dos Advogados do Brasil são partes. Para que possamos construir uma pavimentação resistente aos percalços da profissão, é necessária a participação efetiva dos colegas nas discussões sobre tão importantes e variadas questões que influenciarão o futuro da atividade e da OAB.
As críticas dos colegas, bem como a revisão de rumos, fazem parte do dia a dia dos profissionais que integram os quadros da OAB. Desde 2000, venho trabalhando, de forma ininterrupta, nas Comissões da OAB CE e do Conselho Federal, no Conselho Seccional, na Secretaria Adjunta, na Corregedoria Geral, na Vice-Presidência da OAB CE e na representação do Ceará no Conselho Federal, de modo que me familiarizei com a dinâmica das formas de representação. Meu tempo de contribuição é proporcional à minha responsabilidade em propor linhas de reflexão sobre essas pautas tão relevantes que compõem o cenário das futuras administrações da Ordem.
E nas eleições que se avizinham, importa que a classe esteja engajada e cobre dos representantes eleitos e dos candidatos, posicionamentos firmes sobre questões tão presentes no exercício profissional. Não há espaço para interesses escusos e aventuras nesse panorama. A independência da OAB é muitíssimo importante no enfrentamento de tão sensíveis desafios. A Ordem não pode ficar a serviço dos interesses do poder. A política partidária sempre busca instalar-se nos quadros da OAB para dela fazer uso conforme as necessidades da ocasião.
A Ordem dos Advogados não atua na defesa direta dos nossos clientes particulares, muito menos na conveniência do poder, mas na defesa da advocacia e da sociedade. Nós, advogados e advogadas, defendemos nossos constituintes e a OAB defende as nossas prerrogativas, nossa inviolabilidade, imunidade e direitos no exercício da profissão. Considerado o prestígio histórico da OAB, há questões de muito relevo para a advocacia e a sociedade em que o poder de plantão tenta dissuadir a Instituição para endossar teses conforme a ocasião. O “fulanismo” não é saudável para a Ordem.
Não se deve usar a máquina da entidade com o propósito de beneficiar qualquer tipo de interesse que não seja estritamente o republicano. Nas próximas eleições da OAB, é imperativo que a advocacia participe ativamente das discussões qualificadas, identificando e coibindo o “fake news” na promoção do mínimo ético do processo democrático. A advocacia precisa atentar para os desafios que impactam o nosso presente, com reflexos ao nosso futuro. Acredito na qualidade do espírito de combate da advocacia cearense no enfrentamento das grandes questões e rogo que todos tenhamos coragem e independência para enfrentar a complexa realidade que nos circunda. A coragem constrói a independência. A independência é mãe da liberdade. A liberdade conduz as conquistas. A advocacia do Ceará é referência no Brasil e cabe a todos nós valorizarmos, com veemência, nossa profissão.
