A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio da Presidência e da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, manifestou apoio à proposta que voltou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer a exigência de diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício profissional.
Para a entidade, o cenário atual exige atenção diante do avanço da desinformação, das fake news, do uso descontrolado de inteligência artificial, dos deep fakes e da atuação de perfis que se apresentam como veículos de comunicação sem compromisso com a apuração e a veracidade das informações.
A ABI ressalta que o direito à opinião é garantido pela Constituição, mas defende que a produção jornalística profissional envolve responsabilidades específicas, como apuração rigorosa, checagem de informações, respeito às fontes, transparência e compromisso ético.
Formação universitária
Segundo a entidade, essas responsabilidades exigem formação humanística, teórica e técnica, que pode ser oferecida de forma plena pelas universidades. Para a ABI, esse processo de formação é um dos elementos que diferenciam o jornalismo profissional da simples circulação de conteúdos.
A associação afirma ainda que pesquisas, sociedades científicas e entidades representativas da categoria alertam, há 16 anos, para os efeitos da ausência da exigência de formação específica. Na avaliação da entidade, a mudança teria contribuído para a precarização do mercado de trabalho e dificultado o enfrentamento à desinformação.
O posicionamento ocorre em um cenário de expansão das ferramentas tecnológicas, que ampliaram a capacidade de produção e disseminação de conteúdos falsos, ao mesmo tempo em que aumentaram os desafios para identificar, checar e contextualizar informações.
Entidade cita eleições e riscos à democracia
A ABI também chama atenção para o período eleitoral. Segundo a entidade, em anos de eleição, os ataques relacionados à desinformação tendem a se intensificar, o que pode representar riscos ao debate público, à lisura do processo democrático e ao direito da sociedade à informação.
A associação afirma que se soma à Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), aos sindicatos de jornalistas e a outras entidades que defendem a revisão da decisão tomada pelo STF em 2009.
Para a ABI, a retomada da exigência do diploma não representaria uma restrição à liberdade de expressão, mas uma forma de fortalecer o jornalismo profissional e qualificar o debate público.
Mobilização
A entidade reafirmou o compromisso com a verdade, a ética e a democracia e defendeu que um jornalismo qualificado e responsável é fundamental para combater a mentira e a manipulação de informações.
Ao final do posicionamento, a ABI convocou jornalistas brasileiros, da ativa e aposentados, a se filiarem à entidade e participarem do movimento pela retomada da exigência do diploma.
A associação encerrou a manifestação defendendo que liberdade de imprensa e responsabilidade profissional devem caminhar juntas.
