Equipe Focus.Jor
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O deputado federal André Figueiredo protocolou projeto de lei determinando que o Governo forneça dados completos sobre a pandemia da COVID-19 ao Congresso diariamente. O prazo de entrega é 17 horas.
Nesse sentido, o Ministério da Saúde deverá informar à Câmara e ao Senado o total de casos confirmados, óbitos, pacientes recuperados e aqueles que estão em tratamento. A taxa de letalidade e o coeficiente de mortalidade por 100 mil habitantes também terá de ser informado.
“Os dados acerca do número de infectados, mortos, recuperados e em tratamento estão cada vez menos acessíveis. Diante dessa situação, e até mesmo para o exercício de uma de suas funções constitucionais mais importantes, qual seja, a de fiscalização do Poder Executivo, é essencial que o Poder Legislativo tenha acesso a esses dados”, destaca o parlamentar.
