A possibilidade de renovação antecipada da concessão da Enel Distribuição Ceará, válida até maio de 2028, entrou em impasse após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontar descumprimento de indicadores de qualidade. O pedido de extensão contratual foi protocolado em 28 de março deste ano.
Descumprimento de indicadores
Documentos oficiais indicam que a concessionária não cumpriu, em 2020, 2021 e 2022, os limites do DEC Global, índice que mede o tempo médio de interrupção no fornecimento de energia. O desempenho reforça o histórico de queixas registradas em órgãos de defesa do consumidor.
Apesar disso, os dados econômico-financeiros da empresa referentes ao período de 2021 a 2024 foram avaliados como adequados.
Disputa regulatória
A Enel afirma já ter apresentado ao Ministério de Minas e Energia (MME) um Plano de Resultados, exigido pelo decreto que regula a prorrogação das concessões. Para a companhia, a manifestação da Aneel é apenas uma etapa preliminar, sendo a análise final de competência do MME.
A decisão, no entanto, dependerá da recomendação da agência reguladora. A Arce, que acompanha o serviço no Ceará, informou não ter sido comunicada oficialmente, mas reforçou que continua fiscalizando os indicadores e aplicando sanções quando necessário.
Estratégia da companhia
Em nota, a Enel reafirmou compromisso com a melhoria do serviço e anunciou investimentos de R$ 7,4 bilhões no Ceará entre 2025 e 2027, alta de 54% em relação ao ciclo anterior. A distribuidora também destacou que reduziu em mais de 30% o Tempo Médio de Atendimento (TMA) nos últimos meses, mesmo em meio ao período chuvoso.
