Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Depois da investida contra o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil), que teve a mudança de domicílio eleitoral derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP), a empresária Roberta Luchsinger mira agora o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos), que foi coordenador da Lava Jato em Curitiba e planeja se lançar candidato a deputado federal pelo Paraná.
Filiada ao PSB e também pré-candidata a deputada federal, Roberta entrou com uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná alegando que, se registrar a candidatura, Deltan deve ser declarado inelegível.
O argumento é o de que o ex-procurador responde a processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Por lei, magistrados, promotores e procuradores não podem ter procedimentos pendentes na esfera administrativa se quiserem disputar eleições. A “quarentena” é de oito anos a partir do pedido de exoneração.
“O que o dispositivo previsto pela Lei da Ficha Limpa visa impedir é a renúncia ao cargo com o objetivo claro de exclusivamente preservar direitos políticos, antes de uma sanção que também determinaria eventual inelegibilidade”, diz um trecho da representação assinada pelas advogadas Maíra Recchia, Priscila Pamela e Gabriela Araujo.
Outro ponto levantado no documento é o de que a conclusão dos processos administrativos não tem relevância no caso.
“Pouco importa o resultado do processo administrativo disciplinar, já que o regramento não traz qualquer diferença quanto a eventual conclusão ou penalidade, sendo sua interpretação de natureza lógica e que não deixa margens à interpretação. O fato é que pedir exoneração na pendência de processo disciplinar, pouco importando a consequência, está inelegível”, argumentam ainda as advogadas.
Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado. Embora o período para registro das candidaturas ainda não tenha sido aberto, ele já começou a receber doações por meio de uma “vaquinha” virtual para custear a campanha.
Domicílio eleitoral de Sergio Moro
Na semana passada, o TRE-SP anulou a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz da Lava Jato de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, ele não pode sair candidato por São Paulo. Por maioria de votos, o tribunal concluiu que Moro não conseguiu provar “vínculo” com a cidade.
Além da ação eleitoral, há uma investigação sobre a mudança em curso no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), aberta a partir de uma representação de Roberta.
O objetivo é apurar se Moro cometeu fraude. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas “não convencem” e que é preciso aprofundar a investigação “para melhor compreensão dos fatos”.
COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL
“É esperado que integrantes da velha política e seus aliados se oponham à candidatura de Deltan Dallagnol. Contudo, não há qualquer chance de a impugnação à sua candidatura prosperar porque a situação de Deltan Dallagnol não se enquadra em nenhuma previsão da lei de inelegibilidade. Conforme simples consulta (já feita por alguns veículos de imprensa) ao Conselho Nacional do Ministério Público comprova, Deltan Dallagnol não respondia a nenhum Processo Administrativo Disciplinar quando saiu do Ministério Público. A existência de meras reclamações, que são simples pedidos feitos à Corregedoria, sem exame de mérito, por força da lei, que é clara, não torna ninguém inelegível. Os políticos corruptos e representantes do sistema querem, a todo custo, inventar uma narrativa de que Deltan estaria inelegível, mas essa batalha eles já perderam.”
