Apostas online movimentam até R$ 30 bilhões por mês e desafiam poder de fiscalização do Banco Central

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O fato: A legalização das apostas esportivas no Brasil não diminuiu o interesse da população pelos jogos de azar — pelo contrário, o volume de dinheiro movimentado aumentou. De janeiro a março de 2025, os brasileiros apostaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês, segundo dados apresentados nesta terça-feira (8) pelo secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado.

Regulamentação: Antes da regulação, que entrou em vigor em 1º de janeiro, o BC estimava em R$ 20 bilhões o fluxo mensal destinado às bets. Com a atualização dos dados, feita após a exigência de registro bancário com CNAE específico para as casas legalizadas, o número saltou, ratificando a previsão anterior, mas mostrando que o volume pode ser ainda maior.

“O valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, ratificando o que estimamos no fim do ano passado”, afirmou Lucca.

Detalhes: A maior parte do dinheiro apostado volta em forma de prêmios. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, aponta que entre 93% e 94% dos valores retornam aos ganhadores. Já o Banco Central, com base em relatório preliminar do ano passado, calcula esse retorno em 85%.

Apesar de acompanhar os números, o Banco Central não tem competência para fiscalizar ou bloquear transações financeiras de casas de apostas não autorizadas. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, explicou que a autoridade monetária só pode agir mediante notificação da SPA. As instituições financeiras, por sua vez, são as responsáveis por interromper eventuais movimentações “O Banco Central não interrompe uma transação. A instituição financeira, uma vez avisada, é quem deixa de autorizar. Não posso invadir as prerrogativas de outros entes”, reforçou Galípolo.

Combate à lavagem de dinheiro: A atuação do Banco Central no setor se limita à prevenção de crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Movimentações suspeitas são repassadas ao Coaf, ao Ministério Público e à Polícia Federal, dentro da legislação vigente.

Questionado sobre apostas feitas por beneficiários do Bolsa Família, Galípolo afirmou que o BC não tem autorização legal para bloquear chaves Pix, mesmo que sejam usadas por apostadores que recebem o benefício. O presidente da autarquia alegou que o sigilo bancário e a proteção de dados impedem tal ação, apesar do compromisso de colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Apostadores têm maior risco de inadimplência: Um ponto de alerta revelado pelo BC é o perfil financeiro dos apostadores. Segundo Galípolo, quem aposta com frequência apresenta risco de crédito mais elevado, o que faz com que os bancos cobrem juros maiores desses clientes.

Instalada em novembro, a CPI das Bets foi criada para investigar o impacto das apostas online no orçamento das famílias brasileiras, nas finanças públicas e na eventual ligação com organizações criminosas. A comissão é presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento de abertura.

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