No primeiro trimestre do corrente ano a queda dos crimes letais, no Brasil, foi de 24%. A diferença representa 3.228 mortes a menos. No Ceará a queda foi de 56%. O fato merece exame, avaliando relevância específica de cada fator ligado ao fenômeno, no caso brasileiro.
O Código Penal e o Processual Penal não sofreram modificação no período ou pouco antes. A legislação extravagante da mesma natureza também não foi modificada grandemente. O debate sobre a necessidade de reforma da legislação citada, relacionando tal necessidade a contenção da criminalidade, notadamente na modalidade mais grave, aquela que mata, é pertinente. Mas a variação dos índices desta criminalidade não resultou disso. Não significa que a atual legislação seja perfeita ou não mereça reparos. Apenas mostra que os fatores mais relevantes ligados a gênese dos assassinatos não estão situados nas imperfeições da legislação penal e processual penal.
As condições sociais e econômicas não passaram por transformação sensivelmente favorável nos últimos tempos. Antes pelo contrário: vivemos um momento desfavorável quanto a este aspecto. Não se pode associar a grande redução dos crimes que ceifam vidas com a melhoria das condições aludidas. Registre-se que a recessão, o desemprego e a desigualdade devem ser objeto de políticas destinadas a superação dos seus problemas. Apenas destacamos o fato de que houve uma enorme redução da modalidade mais violenta de crime e que este fato não tem relação com as condições sociais e econômicas. Não cabe generalizar tal afirmação. Mas presentemente, no Brasil, é inegável que isso aconteceu. Poderá haver uma situação diferente em outros momentos e em outros países.
A posição do Brasil, no contexto internacional, em matéria de educação, é das mais desfavoráveis. A boa escolaridade é um fator importantíssimo para o desenvolvimento. É também um direito constitucionalmente assegurado. É dever do Estado e da família. A relação da recente melhoria dos índices da mais grave modalidade de crime, porém, não guarda relação com a melhoria da educação.
A cultura de paz tem sido exaltada. É um procedimento correto. A paz é um dos valores mais importantes. O fator cultural não pode ser excluído da análise da criminalidade. Mas a atual redução das mortes não corresponde ao avanço da cultura da paz. Não há evidência disso.
Controle de armas, munições, fronteiras, o consumo de drogas psicoativas, jogos eletrônicos violentos e famílias desestruturadas são fatores sempre lembrados nos debates sobre segurança pública. Não houve, todavia, mudança relacionada a nenhum destes fatores.
O que aconteceu? Houve momentos em que foi levantada a suspeita de escandalosos acordos entre os poderes públicos e as facções criminosas. Não é crível, porém, que isso aconteça em escala nacional. A paz entre organizações criminosas foi apontada como causa da redução das mortes. Então mais do que os outros fatores, a chave do sucesso no combate ao crime está na controle das ditas organizações.
Não existe solução fácil para problemas complexos. Fenômenos sociais têm natureza multifatorial. Dois fatores se mostram mais relevantes nas circunstâncias do momento: controlar organizações criminosas e a gestão da segurança púbica. Tivemos recentemente melhoria na administração penitenciária, na cooperação interinstitucional e entre os entes federativos. É nestas variáveis que residem as maiores possibilidades de resultados a curto prazo.
Fortaleza, 15/5/19.
Rui Martinho Rodrigues.
