Edvaldo Araújo
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A proposta do governo do estado de direcionar metade das emendas impositivas da bancada cearense, cerca de R$ 124 milhões, para obras de um hospital e do centro de inteligência é agora o grande empecilho para o consenso entres os parlamentares federais do Ceará. A medida foi colocada na mesa pelo governador Camilo Santana e novamente dividiu a bancada na reunião desta quarta-feira, 9.
Segundo parlamentares ouvidos pela Focus.Jor, a proposta não tem apoio nem mesmo na bancada governista. Nem mesmo a negociação feita entre os deputados Guimarães (PT), Mauro Filho (PDT), Domingos Neto (PSD) e o senador Cid Gomes conseguiram remover o governador Camilo Santana da ideia. Domingos Neto (PSD), líder da bancada, procura agora ajustar uma proposta que consiga unir parlamentares e governador. A próxima reunião está marcada para próxima terça-feira, 15, em Brasília e a expectativa é que Camilo compareça.
O incômodo é que, além de restringir a capacidade de transferir verbas para seus municípios de atuação, a proposta também impossibilitaria de repassar verbas para outras áreas além de saúde e segurança – o que significa também restringir a capacidade de atuação política em ano eleitoral.
Os parlamentares cearenses podem fazer emendas impositivas ao orçamento da União até o valor total de R$ 249 milhões. Este valor seria dividido entre todos eles. Inicialmente, a proposta, que chegou a ser inclusive aprovada em uma reunião na semana passada, é que cada parlamentar teria liberdade para usar como quisesse os valores. Nesta terça-feira, 9, após o primeiro impasse, os parlamentares concordaram em destinar R$ 80 milhões das emendas para o governo do estado, porém, escolhendo as áreas e projetos onde seriam aplicadas as verbas.
O consenso é mais que uma necessidade política. Para serem aprovadas, as emendas precisam da aprovação de 2/3 dos senadores e ¾ dos deputados. Como nenhuma das propostas tem consenso, nenhuma delas obteria condições de ser aprovada.
