O Banco BMG foi multado em R$ 1,3 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), após processos administrativos que apontaram práticas consideradas abusivas em operações de crédito e cartões consignados.
Ao todo, foram aplicadas 25 multas em decisões administrativas proferidas entre julho e agosto de 2026. A maior parte dos casos envolve consumidores idosos.
Irregularidades apontadas
Entre as situações analisadas pelo Decon estão empréstimos não reconhecidos pelos clientes, cobranças indevidas, contratação de cartões sem autorização, renovação automática de contratos e descontos que continuaram mesmo após a quitação das dívidas.
O órgão também identificou problemas na comprovação das operações e na prestação de informações aos consumidores. Em alguns casos, os valores eram descontados diretamente de benefícios previdenciários ou rendimentos.
Segundo o Ministério Público, alguns consumidores afirmaram desconhecer os contratos e relataram ter sido surpreendidos por descontos nos benefícios, que, para muitos, representam a principal fonte de renda.
As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor, considerando fatores como a gravidade das condutas, a reincidência e os prejuízos apontados nos processos.
O Banco BMG foi notificado e ainda pode recorrer das decisões na esfera administrativa.
O que diz o BMG
Em nota, o Banco BMG afirmou que atua de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis às operações de crédito e cartão de crédito consignados. A instituição também declarou manter compromisso com a transparência e a segurança nas contratações.
Sobre as decisões administrativas, o banco informou que está avaliando o tema e que adotará as medidas jurídicas cabíveis. A instituição reiterou a regularidade de suas práticas e afirmou manter mecanismos de monitoramento das operações e de aprimoramento de seus controles.
O BMG declarou ainda que permanece à disposição para prestar esclarecimentos por meio de seus canais oficiais de atendimento.
