Equipe Focus
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 938 que autoriza repasse de até R$ 16 bilhões do Governo Federal aos Estados e Municípios. O objetivo é compensar s perdas de receitas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). As informações são do O Globo.
No entanto, o dispositivo que determinava que a distribuição entre os entes federados caso houvesse sobras foi vetado. Para fazer os repasses é feita uma comparação entre a arrecadação entre março e novembro de 2019 e o mesmo período de 2020.
O prazo inicial de repasse era junho. Contudo, foi alongado até novembro. Contudo, até o mês passado, os Estados e municípios já haviam recebido R$ 10 bilhões.
