Equipe Focus
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, 20, o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, determina a criação de uma linha de crédito de até R$ 100 mil voltada para profissionais de nível médio ou superior que atuem como pessoa física.
Pela proposta, os profissionais liberais podem solicitar um empréstimo de até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019. O montante solicitado pode chegar até R$ 100 mil, com juros de até 7% ao ano e prazo de pagamento de até 36 meses, sendo oito de carência (com cobrança de juros).
Os recursos para essa linha de crédito serão disponibilizados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), responsável pela cobertura das operações do Pronampe.
A lei garante que qualquer profissional liberal, ou seja, pessoas físicas do nível médio ou superior, terão acesso a essa linha de crédito desde que não possuam participação societária em uma empresa ou possuam vínculos empregatícios de qualquer natureza.
O PL vai beneficiar dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos, veterinários. Também inclui contabilistas, biólogos, economistas, fotógrafos, jornalistas, publicitários, químicos, engenheiros, arquitetos, advogados, técnicos em informática, corretor de imóveis, sociólogos, dentre outros.
