O governo brasileiro vai encaminhar nesta segunda-feira (18) sua resposta à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos, que tem como alvo, entre outros pontos, o sistema de pagamentos Pix. A investigação se baseia na Seção 301 da legislação americana, que permite ao governo norte-americano apurar supostas práticas comerciais desleais e adotar medidas retaliatórias.
Documento americano cita Pix como “possível prática desleal”
O relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) aponta que o Brasil “parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”. O documento também reclama da pirataria no país, classificando algumas práticas brasileiras como prejudiciais ao comércio norte-americano.
O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, já havia definido a ação americana como injustificável, defendendo as práticas nacionais e afirmando que são “absolutamente legítimas”. Segundo o governo brasileiro, a medida dos EUA estaria sendo usada de forma equivocada e como instrumento de pressão política.
O que é a Seção 301
A Seção 301 é uma ferramenta da política comercial americana, instituída pela Lei de Comércio e Tarifas de 1974, que permite investigar supostas práticas desleais de outros países. Por meio dela, os EUA podem aplicar sanções comerciais, como tarifas extras ou restrições de importação, contra parceiros considerados prejudiciais às exportações ou empresas norte-americanas.
Na prática, o dispositivo funciona como instrumento de barganha: os Estados Unidos podem ameaçar ou aplicar sanções para forçar mudanças em políticas comerciais de outros países. A Seção 301 já foi utilizada em investigações contra países como China, Índia e membros da União Europeia.
