Equipe Focus
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 15, por unanimidade, o projeto de divisão da verba que será arrecadada com o megaleilão de petróleo do pré-sal. O texto foi aprovado com as modificações feitas pela Câmara, que mantém a distribuição aos municípios pelo critério do Fundo de Participação do Município (FPM), mas que alterou a distribuição das verbas aos estados. Os deputados definiram que dois terços sejam distribuídos segundo o FPE, e um terço obedeça a um critério que compense as perdas dos estados exportadores com a desoneração prevista pela Lei Kandir. O texto deve agora seguir com urgência para o Plenário do Senado.
Após o debate, o senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2019), reclamou que a Câmara não deveria ter feito a alteração que distribuiu 5% dos recursos do bônus aos estados segundo a Lei Kandir. A agenda de sete itens do pacto federativo seria resolvida pelo Senado de acordo com um acerto feito pelos presidentes das duas Casas. “Ou os presidentes das duas Casas se entendem ou vamos intensificar um conflito que eu não desejo e que pode parar o País”, afirmou.
