Equipe Focus
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira, 6, o PL que aumenta em seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica.
Com o intuito de ter uma isenção que vai até 2045, o texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
A isenção, inclusive, também valerá para as novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH) com geração de até 30 MW e autorização outorgada a partir da vigência da futura lei. Haverá também necessidade de vínculo à unidade consumidora.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
