A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5666/23, que autoriza a instalação de segurança blindada em táxis e veículos de transporte por aplicativo. A proposta, de autoria dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), busca aumentar a proteção de motoristas diante do crescimento da violência nas grandes cidades.
🔴 Blindagem com apoio do BNDES
O texto aprovado prevê que a blindagem possa ser financiada com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida inclui o item entre as políticas previstas na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, criada durante a pandemia de Covid-19.
🔴 “Violência crescente exige medidas urgentes”
O relator do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação com pequenos ajustes de redação. Em seu parecer, destacou que “a violência contra motoristas de transporte individual remunerado tem se intensificado nos últimos anos”, justificando a urgência da medida.
Os autores da proposta reforçaram que os casos de latrocínio e agressões contra motoristas de táxi e aplicativo são uma triste realidade nas grandes capitais, tornando a blindagem uma ferramenta de segurança pública e proteção à vida.
🔴 Próximos passos
O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Por que isso importa:
A proposta busca equilibrar segurança e acessibilidade, oferecendo apoio financeiro via BNDES para que motoristas possam adotar blindagem sem comprometer sua renda.
Vá mais fundo:
O projeto reforça a discussão sobre políticas de segurança ativa no transporte urbano, em um contexto de aumento de assaltos e homicídios contra profissionais do setor, especialmente nas regiões metropolitanas.
