Menu
O fato: após reunião entre o Ministério Público Federal, a Secretaria do Patrimônio da União, o Ibama e a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, ficou definido que a obra na praia de Jericoacoara poderá ser retomada de forma parcial …
Uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu a quebra da responsabilidade pré-contratual e condenou uma empresa por desistir da contratação de uma trabalhadora após aprovação no processo seletivo e realização de exames admissionais. Para o juiz …
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher possui natureza in re ipsa. Isso significa que basta a comprovação do fato ofensivo …
O Projeto de Lei nº 749/2025, apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza na última terça-feira (9), de autoria do vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), estabelece normas completas para reconhecer, regulamentar e garantir o acesso de Animais de Suporte Emocional (ASE) …
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena máxima disciplinar — aposentadoria compulsória — a três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), após identificar sua participação em um amplo esquema de propina, peculato, lavagem …
A Central Única das Favelas (CUFA) Ceará, em parceria com instituições governamentais e não-governamentais, apresenta para a sociedade nesta sexta-feira (12), às 17 horas, o FaveLab, um Hub Criativo que conecta empreendedorismo, criatividade, tecnologia, educação profissional, empregabilidade e cultura. …
A Justiça do Ceará determinou a suspensão imediata de empréstimos consignados fraudulentos realizados em nome de três idosos residentes na Instituição de Longa Permanência Arcanjo Miguel, em Fortaleza. A decisão, proferida em caráter liminar, atendeu pedido do Ministério …
A violência nos estádios, casos de racismo, falhas de serviço, desrespeito ao consumidor, descumprimento contratual e problemas de acessibilidade deixaram de ser episódios isolados para se tornarem desafios estruturais dos grandes eventos no Brasil. Diante desse cenário, o Conselho …
Por Gabriel Brandão Post convidado A recente decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), restringindo exclusivamente ao Procurador-Geral da República a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros …
O Tribunal de Justiça do Ceará concedeu tutela de urgência recursal favorável ao Náutico Atlético Cearense e determinou que o restaurante Barbra’s desocupe, em 30 dias, o espaço que ocupa no Clube. A decisão reconhece inadimplência, descumprimento contratual e …
