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No processo de contratação de funcionários, as empresas devem seguir os limites legais ao exigir exames admissionais. Embora seja permitido solicitar exames médicos para garantir a aptidão física e mental do trabalhador, a prática de exigir testes discriminatórios, como …
Os estados que mais indenizaram juízes com auxílio-alimentação nos últimos anos foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os valores pagos chamam a atenção pela expressividade e levantam discussões sobre a legalidade e necessidade desses benefícios. 🎉 …
A judicialização dos planos de saúde tem crescido no Brasil, refletindo a dificuldade de muitos consumidores em garantir o acesso aos serviços contratados. Questões como negativa de cobertura, reajustes abusivos e cancelamentos indevidos têm levado beneficiários a recorrer à …
O fato: A Universidade Federal do Ceará (UFC) finalizou a licitação para a reestruturação do prédio do antigo Acquario Ceará, na Praia de Iracema. O espaço abrigará o Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR) e o Centro Tecnológico de …
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje, 6, o julgamento sobre a legalidade da revista íntima em presídios, um tema que impacta diretamente a segurança e os direitos fundamentais dos visitantes e dos detentos. A discussão gira em torno …
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Universidade de São Paulo (USP), responsável pelo Hospital Universitário da USP, a pagar o adicional de periculosidade a um médico anestesiologista que acompanha cirurgias com o uso do …
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo de injúria racial movido contra um homem negro, acusado de ofender um branco com referências à cor da pele. …
O fato: Um levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados revelou que 60% dos brasileiros são favoráveis à regulação das redes sociais. O estudo, divulgado nesta terça-feira (4), indica que 29% são contrários à medida, enquanto 12% não …
O fato: O novo superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Waldemir Catanho de Sena Júnior, assumiu o cargo nesta segunda-feira (3). No primeiro dia à frente do órgão, ele visitou setores da sede administrativa, no bairro …
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos excedentes para completar 60 minutos de uma hora-aula não podem ser contabilizados como tempo de atividade extraclasse para professores do ensino básico. 📌 Por que importa? …
