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O Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ICM) realiza, neste sexta-feira, 31, o Seminário de Lançamento do Centro de Análises de Políticas Públicas do Ceará, iniciativa que marca um novo capítulo na produção de conhecimento aplicado à …
A Quinta Turma do TST manteve a condenação de duas empresas de um grupo econômico ao pagamento de indenização por danos morais a um operador de máquinas vítima de assédio moral e sexual cometido por um gerente. O colegiado …
🏛️ Decisão que provoca debate jurídico e social A Sexta Turma do STJ tomou uma decisão que reacende o debate sobre crime famélico, dignidade humana e aplicação do Direito Penal em situações de extrema vulnerabilidade. O tribunal reverteu a …
A Câmara Municipal de Fortaleza analisa um projeto de lei que muda de vez a regra em conflitos de vizinhança. A proposta determina que o locatário — e não o proprietário — seja o responsável direto pelo pagamento de …
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante o transporte gratuito de bagagens em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. O texto retoma a gratuidade do despacho de até 23 quilos e …
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) proferiu decisão favorável aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), reconhecendo como nulo o ato administrativo que suspendeu unilateralmente férias já concedidas. A sentença, datada de 22 …
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o mau estado de conservação de um veículo, por si só, não constitui fundada suspeita capaz de justificar busca veicular ou pessoal. Para o colegiado, esse …
Em duas decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento de que dados de geolocalização podem ser usados como prova digital em processos trabalhistas, sem violar o direito à privacidade ou as garantias previstas na Lei …
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, emitiu uma recomendação contundente nesta sexta-feira (24/10) para que permaneçam suspensas as licenças ambientais …
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizará sessão solene para entrega da Medalha Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues, uma das mais tradicionais comendas do Legislativo cearense na área da saúde. A honraria reconhece personalidades que contribuíram …
