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📌 MP junto ao TCU solicita suspensão imediata de sala VIP exclusiva para ministros do TST. 📌 Contrato de dois anos custa mais de R$ 1,5 milhão em recursos públicos. 📌 Serviços incluem atendimento personalizado, estacionamento privativo e …
📌 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se a imposição de corte de barba e cabelo em presos viola o direito à liberdade de crença e religião. 📌 Tema será julgado sob repercussão geral (Tema 1.411), com …
📌 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por meio da Portaria nº 1968/2025, uma política inédita de cotas obrigatórias para egressos do sistema prisional em contratos de prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de …
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que magistrados podem acessar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações para decretar prisão preventiva ou adotar medidas cautelares. 🔴 Consulta não viola …
📌 Aposentadoria compulsória por violência de gênero O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, do TJRS, por violência psicológica e doméstica contra sua ex-companheira. A decisão …
📌 Reconhecimento de concausa amplia alcance da responsabilidade civil trabalhista A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma instituição de ensino é civilmente responsável pela depressão desenvolvida por um professor após ser exposto a uma acusação …
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendo na última quinta-feira (31/7), que o Governo do Estado do Ceará e a Reitoria da Universidade Estadual do Ceará (Uece) convoquem os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso …
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu um passo decisivo rumo à efetividade das execuções trabalhistas na era digital. Por decisão unânime, autorizou o envio de ofícios à Uber e ao iFood para localizar renda de …
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que amplia o reconhecimento jurídico das novas configurações familiares no Brasil. O colegiado confirmou que é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva mesmo após a …
A Promotoria de Justiça de Bela Cruz, no interior do Ceará, lançou um alerta institucional com peso de urgência: a Central Municipal de Resíduos Sólidos da cidade — operada em parceria com o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos …
