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Terceira Turma manteve multa por litigância de má-fé, mas afastou indenização por falta de pedido e ausência de prejuízo ao alimentante A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a multa por litigância de má-fé aplicada …
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), lançou nesta terça-feira (10) a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa os impactos das apostas on-line e os riscos associados à rápida …
O Poder Judiciário brasileiro passou a contar com uma nova ferramenta tecnológica voltada ao enfrentamento de um fenômeno cada vez mais presente nos tribunais: a litigância predatória. Trata-se do ajuizamento em massa de ações padronizadas, muitas vezes com teses …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, validar normas que autorizam a realização de vaquejadas no Brasil, desde que sejam observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte …
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.668, de 6 de março de 2026, que reconhece oficialmente o Assentamento Estadual Aroeiras, localizado no município de Tamboril. A área, com 497,2777 hectares, foi originalmente …
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou a Portaria DIOP/PRF nº 26, de 6 de março de 2026, que estabelece restrições à circulação de veículos de carga com excesso de peso ou dimensões acima dos limites regulamentares nas rodovias federais …
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, diante de dúvidas razoáveis sobre a integridade e a autenticidade de provas digitais (print de WhatsApp) utilizadas em processos penais, é necessária a realização de exame pericial para …
Os números mais recentes do Judiciário brasileiro revelam um cenário preocupante no enfrentamento à violência de gênero. Em janeiro de 2026, foram registrados 947 novos processos de feminicídio no país, de acordo com dados do Painel de Estatísticas do …
O que aconteceu: Fortaleza passa a contar, a partir desta quinta-feira (5), com o Centro de Neurodesenvolvimento em Doenças Raras (CEND), instalado no Núcleo de Atenção Médica Integrada (Nami) da Universidade de Fortaleza (Unifor). A unidade reúne diagnóstico, reabilitação …
Assinatura ocorreu em contexto de luto e fragilidade emocional A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar ao reconhecer a existência de erro substancial na manifestação de vontade de uma …
