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A Câmara Municipal de Fortaleza analisa o Projeto de Lei nº 669/2025, de autoria do vereador Wellington Sabóia (Podemos), que torna obrigatório o descarte seguro de garrafas de vidro em eventos públicos e privados realizados na capital cearense. A …
Entenda o caso O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu, na última sexta-feira (24/10), recomendação à Prefeitura de Santana do Cariri para regularizar de forma urgente a frota de transporte escolar e adotar medidas contra a empresa responsável pelo …
🎓 Educação antirracista e protagonismo estudantil O projeto Cores da Igualdade, desenvolvido por alunos e professores do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), foi um dos grandes destaques da edição 2024 do Prêmio Conciliar é Legal, promovido …
⚕️ Saúde e Prevenção no Esporte A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu o Projeto de Lei nº 671/2025, de autoria do vereador Pedro Ferreira Mesquita Filho (PPCELL – PDT), que torna obrigatória a presença de um Desfibrilador Automático …
⚖️ Abertura do Procedimento Administrativo O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou ontem, (23/10), procedimento administrativo para apurar possível prática abusiva na venda de ingressos pelo Fortaleza …
🚍 A Câmara Municipal de Fortaleza analisa o Projeto de Lei nº 670/2025, de autoria do vereador Marcelo Tchela (Avante) apresentado ontem, 22, que determina a obrigatoriedade de instalação de câmeras de ré com sensores e alarmes sonoros em …
A Justiça do Trabalho do Ceará concedeu a uma funcionária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua carga horária em 35%, sem corte de salário e sem compensação de jornada. ⚖️ Entenda o caso A decisão tem …
⚖️ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado, mesmo após a exoneração judicial, quando o alimentante — ou seja, quem paga a pensão …
🧭 Decisão reforça dever de segurança das instituições financeiras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes prejudicados por golpes de engenharia social, como o da …
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que um empregador doméstico de São Paulo não deve pagar diferenças salariais a um caseiro com base em convenção coletiva de trabalho. O colegiado entendeu que empregadores …
