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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das empresas Viação Hamburguesa e Empresa de Transportes Coletivo Courocap, de Dois Irmãos (RS), pela demora na inclusão de um recém-nascido prematuro no plano de saúde dos …
Os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e do Ceará (MPCE), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagraram nesta quarta-feira (08/10) a Operação “Falsa Toga”, que resultou na prisão de 12 suspeitos de integrar uma organização criminosa …
🔴 Por que isso importa: A decisão uniformiza o entendimento dos tribunais em todo o país e impacta diretamente a fixação de penas em casos de tráfico de drogas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que é ilegal …
O fato: O Ministério da Saúde iniciou nesta terça-feira (7) o envio da segunda remessa de etanol farmacêutico, antídoto usado no tratamento de intoxicações por metanol. Com a nova entrega, o total distribuído pelo governo federal chega a 1.125 …
📍 Por que isso importa: O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (06/10), uma importante atualização no Portal do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ): o acesso à plataforma passa a exigir autenticação em duplo fator …
📌 O caso: A JBS S/A foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à viúva e ao filho de um motorista carreteiro que morreu após contrair covid-19 em viagem pela empresa. A Terceira Turma …
O fato: O Ceará registra três casos suspeitos de intoxicação por metanol, confirmados neste domingo (5) pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). O primeiro caso envolve um paciente internado no Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim, …
🔴 O que se sabe até agora no Ceará Até o momento, não há casos confirmados de intoxicação por metanol no Ceará. A Secretaria da Saúde do Estado afirmou ter recebido informe técnico do Ministério da Saúde e reforçado …
🔴 Venda de bebida adulterada: o que diz a leiA legislação brasileira trata a venda de bebida falsificada como crime contra a saúde pública. O Código Penal (art. 272) prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além …
🔴 Observatório da Integridade e Transparência do Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança o Observatório Nacional da Integridade e Transparência para fortalecer ética pública, governança e confiança social no sistema judicial brasileiro. 🔴 Produção de dados e …
