“O acesso à internet é um instrumento às necessidades humanas básicas e não pode ser tratado como um bem particular”, destaca o advogado …

O questionamento se dá contra o INQ 4781 que investiga publicações de notícias falsas sobre membros e/ou familiares da Corte constitucional …

O protocolo veda a aglomeração de pessoas, devendo todos utilizarem máscaras, manter distanciamento e com a presença máxima de três funcionários na primeira etapa …

O deputado federal do Ceará relatou no seu depoimento que todos os assessores especiais da presidência da República fazem parte de tal célula divulgadora de fake news, conhecido como o “Gabinete do Ódio”. …

“Essa excepcionalidade deve também se estender às obrigações patronais, não devendo o órgão fiscalizador laboral colocar nas cordas quem empreendeu, quem gerou trabalho e quem deu receita para os cofres públicos”, defende o advogado …

A comunicação para as autoridades policiais deverá ser feita em até 48h após o conhecimento da agressão ou ameaça …

“Cumpre destacar que as reuniões ou assembleias presenciais já convocadas e ainda não realizadas, em virtude das restrições decorrentes da pandemia do Coronavírus, poderão ser realizadas de forma semipresencial ou digital, desde que todos os acionistas, sócios ou associados …

Cid Peixoto disse que no atual estado da quarentena, o atendimento ao advogado ou advogada pelo juiz é uma prerrogativa da classe e isso tem que ser respeitado …

Os bens apreendidos não têm ligação com o suposto delito atribuído pela delegada, destacou a magistrada na decisão …

Procuradores apontam “diversas as irregularidades atribuídas ao noticiado, que atentam contra a dignidade e decoro da Justiça Desportiva, além de indícios de fraude financeira no exercício da gestão à frente da agremiação” …