Nota máxima do Tesouro Nacional chega após recente polêmica eleitoral sobre a situação fiscal do Estado. Avaliação considera dados de 2025 e aponta capacidade para manter investimentos e contratar operações de crédito com garantia da União.
O Ceará recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, a classificação A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal e financeira dos Estados. O resultado, referente ao exercício de 2025, coloca o Ceará no nível máximo da escala e oferece ao governo um importante argumento no debate sobre o equilíbrio das contas públicas.
O resultado ganha peso político. A situação fiscal do Estado foi tema de recente polêmica no debate eleitoral, com questionamentos sobre endividamento, capacidade de investimento e espaço para novas operações de crédito. Agora, a avaliação oficial do Tesouro fornece um indicador objetivo para a defesa da tese de que o Ceará mantém as contas sob controle.
O que está por trás do A+
A Capag considera três indicadores principais: endividamento, poupança corrente e liquidez relativa.
No caso do Ceará, o Tesouro atribuiu:
- Nota A em Endividamento: relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida ficou em 49,86%;
- Nota B em Poupança Corrente: indicador ficou em 92,37%;
- Nota A em Liquidez Relativa: resultado de 6,42%.
A classificação final, porém, foi elevada de A para A+ pela avaliação da qualidade das informações fiscais e contábeis. O Ceará recebeu Aicf no Ranking de Informação Contábil e Fiscal, o que gerou a bonificação.
Traduzindo: o Estado não apenas apresentou indicadores considerados adequados pelo Tesouro como também teve sua qualidade de informação fiscal reconhecida na composição da nota final.
Por que isso importa
A Capag é especialmente relevante porque está relacionada à possibilidade de o Estado obter garantia da União em empréstimos e financiamentos.
Na prática, uma boa classificação fiscal amplia a capacidade de acessar crédito para financiar investimentos públicos.
É justamente nesse ponto que o governo conecta a situação fiscal à expansão dos investimentos.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), os aportes públicos passaram de R$ 3,9 bilhões em 2024 para R$ 4,8 bilhões em 2025. Em 2026, o volume acumulado informado pela pasta já chega a R$ 4,1 bilhões.
O argumento da Sefaz
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, relaciona o desempenho fiscal à capacidade de investimento do Estado.
A lógica apresentada pelo governo é direta: controlar despesas, manter disponibilidade de caixa e reduzir o peso da dívida cria espaço para investir.
Segundo o secretário, o endividamento do Ceará está no menor nível dos últimos 15 anos.
Há uma ressalva
O A+ não significa que todos os indicadores estejam no nível máximo.
A Poupança Corrente recebeu nota B, enquanto o Tesouro também registrou o descumprimento da meta 1 de bonificação do espaço fiscal no âmbito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
O Estado poderá apresentar recurso administrativo sobre a avaliação no prazo de dez dias a partir do recebimento da nota técnica.
O ponto político
O dado chega em um momento em que a política cearense discute, com intensidade, qual é o verdadeiro espaço fiscal do Estado.
O A+ do Tesouro não encerra esse debate, mas muda o ponto de partida: trata-se de uma avaliação técnica da União que classifica o Ceará, pelo terceiro ano consecutivo, no topo da escala de capacidade de pagamento.
Em outras palavras: para o governo, o resultado funciona como um certificado de que é possível combinar equilíbrio fiscal com investimentos elevados. Para a oposição, permanecem em discussão os limites desse espaço fiscal e o custo futuro das escolhas de financiamento.
COMO O TESOURO CALCULA
A análise utiliza informações oficiais encaminhadas pelo próprio Estado ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), incluindo dados das contas anuais, balanços, Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
Para a Capag, são considerados dados dos três últimos exercícios.
O Tesouro também informa que alguns valores publicados pelo Estado no Siconfi precisaram ser ajustados para adequação às regras utilizadas no cálculo.
O resultado final: Ceará A+ pelo terceiro ano consecutivo, em uma avaliação que volta a colocar as contas públicas no centro do debate político e econômico do Estado.
