O Governo do Estado publicou a homologação das 71 entidades aptas a receberem os alimentos arrecadados nas campanhas realizadas pelo Programa Ceará Sem Fome. O credenciamento das organizações ocorreu mediante a inscrição em um edital permanente, que foi publicado em outubro de 2023. Até agora, o programa já arrecadou mais de 100 toneladas de alimentos, que foram repassadas para entidades e pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado.
Agora, as organizações credenciadas devem oficializar a sua demanda de alimentos para a Comissão Executora das Doações, por meio do email cearasemfome@casacivil.ce.gov.br. Em anexo, a entidade deve enviar um ofício devidamente assinado, contendo o objetivo, o número de pessoas a serem atendidas, o município, o local da atividade e o público a ser beneficiado. É importante também informar como é feito o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. Ou seja, se a ação ocorre por meio do repasse de cestas ou da distribuição de refeições prontas.
Como credenciar uma entidade
As inscrições ocorrem no www.cearasemfome.ce.gov.br. As entidades interessadas precisam preencher um formulário eletrônico, além do envio de documentos, como a cópia do documento de identificação com fotografia do representante legal; cópia do estatuto ou contrato social registrado em cartório competente e suas alterações, indicando que a entidade não possui fins lucrativos; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. No que se refere à entidade, precisarão ser enviados: comprovante de endereço da organização e a Declaração de Gratuidade e Transparência, assinado pelo Representante legal da Entidade.
Importante destacar que a documentação solicitada deve estar unida em um único arquivo, em formato PDF, de forma legível e sem rasuras. Não será preciso qualquer autenticação. As organizações credenciadas ficarão no Banco de Entidades Credenciadas do Programa Ceará Sem Fome. A análise da comissão permanente de credenciamento ocorrerá em até dez dias corridos após a inscrição. Não há limites de vagas ou ordem de classificação.
Unidade Central
Para o gerenciamento do fluxo de doações, o Governo do Ceará criou a Unidade Central de Arrecadação de Alimentos. Todos os insumos que são arrecadados em campanhas promovidas pelo programa em parceria com os setores público e privado são direcionados para a unidade, que ficará a cargo de realizar o controle e a distribuição desses alimentos para as entidades credenciadas. Esse trabalho ocorre com o envolvimento de membros da Casa Civil, da Secretaria da Proteção Social (SPS) e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).
