Ao responder pergunta de internauta, durante sua live semanal, nesta quarta-feira (20), o governador Elmano de Freitas anunciou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu despacho favorável ao Governo do Ceará liberando os concursos públicos para formação de soldado e de segundo tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes havia suspendido os certames devido ao fator limitador de destinação de 15% das vagas para mulheres. A decisão havia sido tomada em ação direta de inconstitucionalidade.
“Acabam de me informar que o STF despachou, neste momento, favorável ao Estado do Ceará para que o concurso prossiga. Nós estaremos convocando todos para a nossa turma de formação. Os aprovados vão começar a trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais”, destacou Elmano de Freitas ao comentar sobre a defesa que o Estado fez, junto ao STF, comprometendo-se a extinguir o percentual mínimo de 15% para mulheres em seus concursos.
Fardamento e horas extras
E a Segurança Pública seguiu como temática principal na conversa semanal do governador. Na oportunidade, ele sancionou duas novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa referentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
“Nós estamos mudando o formato de como adquirir o fardamento de todos os policiais e bombeiros. Com isso, muda o estatuto. Nós vamos depositar R$ 950, uma vez ao ano, para que ele compre o seu fardamento em um local cadastrado. É uma demonstração de confiança com a tropa. E eu tenho confiança na tropa da Polícia Militar e dos Bombeiros do nosso Estado”, ressaltou.
