🔴 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação para que todos os tribunais brasileiros adotem o PIX como forma oficial de pagamento, contemplando desde o recolhimento de custas processuais até os mandados de levantamento de depósitos judiciais.
🔴 A iniciativa vai além das custas: o PIX poderá ser utilizado em pagamentos de honorários advocatícios, remuneração de peritos, tradutores, mediadores, comissões de leilão, administradores judiciais e prestadores de serviços vinculados ao sistema de Justiça, ampliando a eficiência e reduzindo burocracias.
🔴 O relator, conselheiro Marcello Terto, destacou que o PIX já superou cartões de crédito e débito em número de transações, consolidando-se como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. Em levantamento realizado junto aos tribunais, constatou-se que apenas 18% já utilizam a modalidade, enquanto 42% demonstraram apoio à sua implantação.
🔴 A medida aponta para um processo de modernização contínua do Judiciário, com potencial de integração a novas tecnologias, como o Open Finance, possibilitando maior personalização dos serviços, inclusão digital e ampliação do acesso à Justiça.
🔴 Para o relator, a adoção do PIX transformará a gestão administrativa dos tribunais, trazendo mais agilidade, transparência e eficiência, além de fortalecer a relação entre a Justiça e a sociedade, em linha com os princípios constitucionais da eficiência e da inovação.
