A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou neste domingo (30) uma campanha contra a votação e a possível extinção da escala de trabalho 6×1 antes das eleições.
Com o mote “A conta já está alta demais”, a entidade pede que a proposta não seja votada antes do pleito de outubro. Outra frase usada na campanha é: “Mudança das regras do trabalho às vésperas das eleições? Agora não”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal e acrescenta um dia de descanso pode ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
CNC aponta risco de aumento de custos
A entidade afirma que a economia brasileira já enfrenta condições adversas e avalia que o fim da escala 6×1 pode elevar os custos para as empresas.
Segundo a CNC, cerca de 90% da mão de obra dos setores de comércio, serviços e turismo trabalha atualmente nesse regime. A confederação afirma que parte do impacto financeiro da mudança poderá ser repassada aos consumidores.
A entidade também relaciona a discussão à chamada “taxa das blusinhas”, cuja revisão está em análise no Congresso, e afirma que eventual mudança nas regras trabalhistas ocorreria em um período de maior sensibilidade para o varejo nacional.
Apesar das críticas, a CNC afirma que não é contrária ao debate sobre o bem-estar dos trabalhadores e pede “sensatez e serenidade” aos senadores.
PEC pode avançar no Senado
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
A PEC prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada. A primeira etapa reduziria o limite de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda. Após 12 meses, a jornada passaria para 40 horas.
O texto também estabelece que não poderá haver redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Se aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar pelo plenário do Senado, em dois turnos. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Oposição tenta adiar votação
A oposição apresentou 14 emendas à proposta, principalmente para ampliar o período de transição e impedir que a mudança alcance trabalhadores submetidos à escala 12×36.
As emendas foram rejeitadas pelo relator, mas senadores da oposição ainda devem tentar alterar o texto. Também há possibilidade de pedido de vista para adiar a análise na CCJ.
O avanço da PEC foi discutido em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última semana.
Debate divide empresas e trabalhadores
Defensores do fim da escala 6×1 argumentam que a redução da jornada pode melhorar as condições de saúde física e mental dos trabalhadores e ampliar o tempo disponível para lazer e consumo.
Já os setores empresariais destacam principalmente o impacto econômico da medida, com possível aumento do custo da mão de obra e dos preços de produtos e serviços.
Com informações da Folhapress
