Equipe Focus
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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatório o serviço de rastreamento de produtos comprados fora do estabelecimento comercial, como pela internet. A finalidade da proposta é permitir que o consumidor possa acompanhar o trajeto da mercadoria até a porta da sua casa.
Trata-se do Projeto de Lei 10052/18, que recebeu parecer favorável do deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE). O texto muda a Lei6.538/78, que trata dos serviços postais, e a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Em 2018, segundo uma consultoria do mercado, o e-commerce brasileiro faturou R$ 53,2 bilhões. Ao todo, foram 123 milhões de pedidos realizados pela internet, um resultado 10% maior do que no ano anterior.
O proposta será analisada agora, em caráter conclusivo , pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
