Equipe Focus
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A Câmara aprovou a norma para a fixação de preços de produtos e serviços em formato acessível para idosos e pessoas com deficiência visual. O texto foi liberado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no último dia 7 e agora segue, em caráter conclusivo, para a análise das comissões de Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e de Cidadania.
De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a proposta a altera Lei 10.962/04 para viabilizar uma exposição clara e legível das etiquetas de preços. O Projeto de Lei 8344/17 recebeu o parecer favorável do deputado Luiz Carlos Ramos (PR-RJ).
“Em alguns casos, a etiqueta ou tabela com o preço fica posicionada em altura inadequada, obrigando as pessoas com dificuldade de locomoção a se esticarem ou a se curvarem para alcançar tal informação”, disse. “Nada mais justo, portanto, que obrigar os estabelecimentos a exibirem os preços das mercadorias que comercializa em formato acessível” avaliou Ramos.
