O Congresso Nacional deve analisar nesta semana propostas de grande repercussão social e econômica, incluindo o fim da jornada 6×1, a revisão da chamada “taxa das blusinhas”, medidas voltadas a trabalhadores de aplicativos e a PEC da Segurança Pública.
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara e evitar que a proposta precise retornar aos deputados.
Pelo texto:
- serão garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada;
- dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas;
- um ano depois, passará definitivamente para 40 horas semanais.
Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
“Taxa das blusinhas” pode ser revista
A chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, também está entre as pautas previstas.
A medida provisória será analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, pela comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com possibilidade de votação na própria comissão.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
A Câmara inicia nesta segunda-feira (31), às 18h, a primeira sessão de votação da semana.
Entre as medidas provisórias previstas estão propostas relacionadas a trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motos e bicicletas elétricas.
Os deputados também podem analisar projetos sobre incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades da CCJ.
A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Na agenda econômica, os senadores também devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, utilizados em setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O texto definirá as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e abrirá uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares sobre prioridades, metas fiscais, políticas públicas e investimentos.
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
