O Governo do Ceará publicou em Diário Oficial do Estado (DOE), no âmbito do Programa Ceará Sem Fome, o decreto para reforço de dotações orçamentárias às Secretarias executoras da política pública de combate à insegurança alimentar. Ao todo, serão quase R$ 184 milhões previstos para a concessão do Cartão Ceará Sem Fome e da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições. A publicação foi datada dessa quarta-feira, 19.
Para a primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas, essa é “a reta final no que se refere aos instrumentos legais para e execução das primeiras ações emergenciais do Ceará Sem Fome”, destaca. Por se tratar do modelo de um programa inédito, mais de 15 instrumentos legais, entre leis, decretos e outros foram elaborados pela equipe técnica da ação, que tem a primeira-dama do Ceará à frente.
“Esse decreto cria ações ao orçamento do Estado, orçamento este que já havia sido aprovado em 2022, mas como há um programa de extrema prioridade para o governador Elmano de Freitas, e toda a sua equipe, foi criada uma nova ação ao orçamento tanto para o cartão Ceará Sem Fome, quanto para as Unidades Sociais Produtoras de Refeições”, explica.
Importante destacar que o Cartão Ceará Sem Fome é executado pela Secretaria da Proteção Social (SPS). A Rede de USPRs ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
Com informações do Governo do Estado
