O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, enviado pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa, foi aprovado, nesta quarta-feira, 27. A Lei autorizada prevê um gasto de R$ 37,3 bilhões com os três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, assim como empresas estatais dependentes, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
De acordo com o projeto apresentado, o montante de recursos será aplicado da seguinte forma: 64% serão destinados ao Orçamento Fiscal, fatia que corresponde a cerca de R$ 23,9 bilhões. A Seguridade Social terá 32% do Orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 12 bilhões. Já os investimentos das empresas estatais não dependentes deverão corresponder a 4% do Orçamento, totalizando R$ 1,3 bilhões. Os valores foram estimados com base na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e estadual, além da inflação prevista pelo IPCA.
A programação orçamentária orienta-se na base estratégica definida no Plano Plurianual 2024-2027, fundamentado na gestão pública para resultados, participação cidadã, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas e desenvolvimento territorial e sustentável (econômico, social e ambiental). O orçamento é pautado ainda nas orientações e normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
A meta do Governo do Ceará com a divisão dos recursos é manter o nível de investimentos, que tem conseguido nos últimos anos, reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos Estados que mais investe no país. Os Investimentos previstos na Proposta Orçamentária totalizam R$ 3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, convênios com os Governos Federal e Municipal e operações de crédito contratadas.
Assim, a administração pública estadual segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, priorizando estratégias políticas para promover a erradicação da extrema pobreza e combate à fome, a ampliação de oportunidades de trabalho decente, a oferta de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento de capacidades humanas inovação e a sustentabilidade ambiental e a resiliência climática.
