Por Marcelo Mota
Post Convidado em celebração ao Dia do Advogado
A advocacia é a única profissão liberal prevista na Constituição de 1988, o que demonstra a sua evidente relevância para a sociedade brasileira. O advogado é, portanto, essencial ao sistema de Justiça, tendo, no desenvolvimento do seu mister, importância igual ao do magistrado e do membro do Ministério Público. No Dia do Advogado, 11 de agosto, lembrar dessas distinções muito nos orgulha.
Sobre elas se sobrepõe o peso da imensa responsabilidade atribuída à profissão, pois não se pode falar em Justiça qualificada, próxima do cidadão, social e democrática, sem assegurar o direito do cidadão de ser assistido por um advogado.
Ante essa realidade, sabemos que o dia a dia da profissão não é fácil. Que nos deparamos com violações às prerrogativas profissionais e que o Judiciário, lento e moroso, compromete a nossa atuação profissional. Mas muito temos o que comemorar. A OAB Ceará nos últimos dois anos tem se esforçado, sobretudo em defesa das prerrogativas profissionais, pois sabemos que advogado valorizado é cidadão respeitado. O caminho é longo, mas a batalha não pode parar.
A exemplo disso, para citar alguns, tivemos a luta por custas judiciais mais justas à sociedade cearense, com atuação que se estendeu aos bancos do Supremo Tribunal Federal (STF); o lançamento da campanha contra o Caixa 2 em eleições, um marco para o Ceará; a criação e aprovação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e o projeto OAB Itinerante, uma iniciativa pioneira para a advocacia do Estado do Ceará.
Viajamos de norte a sul do Estado, ouvimos, dialogamos, conversamos e debatemos com a classe os seus anseios e desejos por um sistema mais justo de trabalho. Muito nos orgulhou a participação maciça da classe ao abraçar o projeto e entender a sua relevância.
Ademais, foram dezenas de audiências públicas, todas pautadas pelo cunho social; cursos de capacitação, seminários, simpósios e palestras que contaram com a participação de advogados e advogadas cada vez mais conscientes sobre a relevância da constante capacitação.
No entanto, um setor específico muito nos preocupa atualmente: a segurança pública. É notório que o sistema de segurança precisa ser revisto com urgência. É chegada a hora de se combater com força e determinação uma pauta cidadã e humanitária, cujo foco seja a segurança e o direito constitucional de ir e vir. No cenário, a nossa voz ecoa em direção às autoridades por mais atenção à segurança pública, uma exigência indissociável à evolução das sociedades democráticas. Tem-se como necessária uma atitude proativa, séria e eficiente das autoridades, pois não se constrói uma sociedade democrática sem o respeito aos direitos essenciais previstos na Constituição Federal. No Dia do Advogado, lembramos que jamais nos calaremos. A advocacia está ao lado do povo, pois a sua bandeira é a cidadania.
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