O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O delegado havia sido afastado na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master no STF.
A decisão de Mendonça também havia afastado Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF. A medida recebeu apoio da maioria dos integrantes da Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Decisão
Flávio Dino considerou que houve atropelos processuais no afastamento e apontou falta de legitimidade do partido Novo para solicitar a retirada de uma autoridade pública em uma investigação criminal.
Segundo Dino, partidos políticos não estão entre os sujeitos legitimados pelo Código de Processo Penal para requerer medidas cautelares em investigações ou processos penais.
“O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais”, escreveu o ministro.
Inteligência
A determinação de Dino também alcançou Leandro Almada. O ministro considerou os possíveis impactos do afastamento sobre investigações sob sua relatoria.
Segundo a decisão, a interrupção na produção de relatórios de inteligência poderia prejudicar o andamento de investigações em curso.
