Em nome da transparência, do zelo com a coisa pública e do bom senso, vejo-me obrigado a esclarecer a população do Ceará a respeito do processo de contratação de empresa para elaboração do Zoneamento Ecológico e Econômico da Zona Costeira do Ceará (ZEEC), sobre o qual faço, a seguir, um pequeno histórico.
Em 2006 foi elaborado o primeiro ZEEC. A Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE) contratou a Universidade Federal do Ceará, através da Fundação Cearense de Pesquisa. Neste caso foi considerado notório saber da Universidade e realizado a contratação por meio de convênio, no valor de R$ 1,6 milhão. À época, procurou-se conhecer o estado de ocupação e conservação da Zona Costeira do Estado do Ceará.
Em 2016, houve licitação para elaboração do projeto de reestruturação do mapeamento do Zoneamento Ecológico e Econômico da Zona Costeira e Unidades de Conservação Costeiras. ASEMACE contratou a empresa Geoambiente porR$ 2.770.000,00. Na nova etapa, houve a descrição da caracterização ambiental integrada da Zona Costeira do Ceará, utilizando a escala 1:10.000, a partir da utilização de geotecnologias e da obtenção dos resultados disponibilizados em um sistema de informações.
Em 2017, numa nova etapa, foi elaborado Termo de Referência para contratação de serviços de consultoria para realizar estudos visando estabelecer as diretrizes gerais, as normas, os critérios, indicações metodológicas e produtos para a atualização do ZEEC, inclusive o zoneamento geoambiental e sócio-econômico. O valor inicialmente previsto foi de R$ 1,6 milhão. Entretanto, o processo não evoluiu uma vez que feita a cotação de mercado a média encontrada foi superior ao recurso disponível no momento pela récem criada Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA).
Assim, a equipe técnica revisou o Termo de Referência, bem como sua adequação ao valor de mercado, iniciando portanto o processo licitatório, conforme legislação pertinente, resultando na abertura do Edital de Concorrência Pública Nacional 20170002/Sema/Ccc Viproc No 3893465/2017 – Licitação do tipo Técnica e Preço. Porém, nenhuma empresa foi tecnicamente habilitada dentro dos critérios do Edital, cujo valor previsto era de R$ 2.516.394,95.
Ainda no ano de 2017, a SEMA elaborou outro Termo de Referência para contratação de consultorias, com um escopo maior, visando a elaboração de projetos e estudos ambientais,projetos de infraestrutura e de educaçãoambiental, necessários para subsidiar o processo de criação e implementação de Unidades de Conservação no Estado do Ceará, vinculadas à SEMA.
O Edital de Concorrência Pública Nacional (20170001/CCC/SEMA), que somente foi concluido no ano de 2018, teve valor inicialprevisto de R$ 7 milhões. O contrato 024/2018 foi firmado com o consórcio Engesoft/GAU, vencedor do certame. Atualmente, o consórcio chame-se TPF/GAU, pois a TPF incorporou a Engesoft.
O Edital contempla vários estudos e projetos, principalmente relacionados ao Parque estadual do Cocó, criado há dois anos, tais como cartografia básica, projeto executivo de arquitetura, diagnóstico da organização social e institucional de moradores, levantamento fundiário dos terrenos e imóveis inseridos na poligonal, elaboração de laudos de avaliação dos imóveis objetos da desapropriação, projeto para uma unidade de produção de mudas e compostagem e cursos de educação ambiental, dentre outros.
Tendo o ZEEC características afins com o objeto deste Edital, e considerando que a maioria das nossas unidades encontram-se na Zona Costeira, decidiu-se englobar também em seu escopo a atualização do Projeto da ZEEC. Para tanto, o contrato foi aditivado em 25% (R$ 1.750.000,00), totalizando o valor global de R$ 8.750.000,00. Deste total o valor específico destinado à elaboração do ZEEC será de R$ 2.516.000,00.
Portanto, todo processo do ZEEC foi devidamente licitado. Seu objetivo é, tão somente, oferecer segurança jurídica aos investidores, de forma que se adequem, da melhor maneira, dentro dos espaços que possam gerar desenvolvimento econômico sem, no entanto, por em risco nossos bens naturais, respeitando as diretrizes legais.
