Frederico Cortez
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A Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e Sociedade Israelita do Ceará (SIC) ajuizaram um Pedido de Explicações contra Ciro Gomes na justiça paulista, no fim do mês passado, 26/4. Na ação, o ex-presidenciável é citado como autor de declaração preconceituosa contra a comunidade judaica brasileira. Os autores fundamentam a interpelação judicial com base na entrevista concedida por Ciro ao site de notícias HuffPost Brasil, do dia 20 de abril deste ano.
De acordo com os autos do processo que tramita na 30ª Vara Criminal Barra Funda, da comarca de São Paulo, o pedetista cearense fala na matéria que “Agora Bolsonaro diz aos grupos de interesse o que eles querem ouvir. Por exemplo, para os amigos aí, esses corruptos da comunidade judaica, que acham que, porque são da comunidade judaica, têm direito de ser corrupto”. Segundo os representantes das entidades israelitas, a fala de Ciro ao atribuir o crime de corrupção pelo fato de ser judia, sem especificar o nome do suposto infrator, “esbarra, ao menos em tese, no tipo penal de injúria qualificada, previsto no art. 140, §3º do Código Penal. O pedido de de explicações, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, “é uma medida preparatória e facultativa para o oferecimento de queixa crime”, concluem.
No caso, o interpelado (Ciro Gomes) deverá responder os seguintes questionamentos formulados pelas partes autoras da ação, sendo elas: (I) “No entendimento de V.Sa., o fato de ser judeu torna uma pessoa corrupta?”; (II) “Porque V.Sa fez uso da palavra “judias” e “comunidade judaica”para adjetivar pejorativamente essas pessoas que V.Sa. classifica como “corruptas”?”; (III) “Quem são os “judeus corruptos”?”; (IV)” Que pessoas são essas que “porque são judias acham que têm o direito de serem corrputas”?”; (V) “O que motivou a afirmação de que essas pessoas acreditam que podem ser corruptas justamente porque são membros da comunidade judaica?”; (VI) “Qual foi a intenção de V.Sa. com as referidas declarações, se não ofender a honra das pessoas a quem se referiu?”
Ao fim, pedem que Ciro se manifeste por escrito sobre as “ofensas” descritas na petição, respondendo as indagações dentro no prazo de 10 dias, a partir da notificação. O Ministério Público paulista também foi intimado. Na data de ontem,13, foi expedido o Ofício de Notificação e Requisição de Informações em Mandado de Segurança para o endereço de Ciro Gomes, em São Paulo, capital, no bairro Itaim Bibi.
*Com informações TJSP– Processo nº 1000472-67.2019.8.26.0050
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