Equipe Focus
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O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todas as ações de “auxílio-acompanhante”, em todo o País. A medida foi em atendimento ao pedido do INSS, que alegou um impacto bilionário nas contas da previdência. Para Damiana Américo, advogada especialista em direito previdenciário e do trabalho, a medida é um indicativo de que o STF está levando em conta a repercussão financeira em suas decisões. Segundo a advogada, essa linha de entendimento da Corte constitucional foi a mesma adotada em ações que tiveram por objeto a desaposentação.
Ressalta a expert, que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a extensão do benefício do “auxílio-acompanhante” para todas as modalidades de aposentadoria e que o acréscimo de 25% no valor das aposentadorias tem natureza assistencial, cuja fundamentação baseou-se nos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e dos direitos sociais. Continua, “de acordo com o Ministério da fazenda, a média dos benefícios pagos em 2018 girou em torno de RS 1.400,00(um mil e quatrocentos reais) por mês, o que é um valor baixo para o aposentado suprir suas necessidades básicas e ainda pagar por auxílio de terceiros, diante de uma eventualidade penosa”.
Damiana destaca que o País vive uma grave crise econômica e a Previdência Social, sob a acusação de que precisa ser reformada, vive um déficit. A decisão não analisou o mérito da demanda, mas é uma sinalização do que será a decisão final. No entanto, o resultado disso, é de perda para quem realmente precisa. Pois, nesse meio, encontra-se o segurado em situação de vulnerabilidade. Conclui a advogada.
Focus publicou segunda-feira ,25, matéria (AQUI) sobre a suspensão das ações de auxílio-acompanhante no Ceará, de ordem da Vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro, do TJCE em cumprimento à determinação do STF.
