Os Estados Unidos passaram a aplicar, a partir desta sexta-feira (24), uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida substitui a tarifa global temporária de 10% em vigor desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% aplicada desde o último dia 22, elevando a tributação para até 37,5% sobre parte das exportações brasileiras.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base em investigação conduzida pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Justificativa
Segundo o governo norte-americano, o Brasil está entre os países que não adotam mecanismos considerados eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Na avaliação do USTR, essa situação gera concorrência desleal ao permitir a circulação de produtos com custos artificialmente menores. O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores americanos.
Produtos citados
O relatório aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
- alumínio;
- algodão;
- eletrônicos;
- baterias de lítio;
- tabaco.
Apesar de reconhecer que o Brasil mantém a Lista Suja do Trabalho Escravo e participa de acordos internacionais sobre o tema, o governo americano considera insuficientes os mecanismos de controle adotados pelo país.
Alcance da medida
A investigação envolveu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de controle considerados ainda insuficientes pelos EUA.
Reação do Brasil
O governo brasileiro contesta as conclusões da investigação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o país possui legislação, fiscalização e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado e classificou eventuais sanções como desproporcionais.
Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos à abertura de novos mercados.
