Equipe Focus
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Luiz Fux, determinou na segunda-feira, 17, que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desconsidere nos próximos julgamentos advertência aplicada ao procurador Deltan Dallagnol em novembro de 2019.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o apelo do coordenador da força-tarefa da operação “Lava Jato” em Curitiba, entendendo que existem indícios de que a punição extrapolou o prazo de um ano de vigência.
“A iminência do julgamento de outros feitos disciplinares, nos quais eventuais condenações poderão vir a ser agravadas pela vigência da penalidade objeto da presente ação, revela a existência de periculum in mora, apto a ensejar a concessão de tutela provisória de urgência na espécie, na medida em que eventual aplicação de penalidade indevidamente agravada poderá gerar situação impassível de reversão ao status quo ante”, escreveu Fux em seu despacho, segundo o Poder360.
