Equipe Focus
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Vinte cinco dos 27 governadores assinaram carta de de apoio à manutenção de servidores de estados, Distrito Federal e municípios na proposta de reforma da Previdência Social. Os dois únicos governadores que não assinam a carta são Rui Costa (PT), da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, divindindo assim a bancada de governadores de esquerda do Nordeste.
No texto da carta, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação”.
O texto afirma que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, “o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal”
Leia abaixo a íntegra da carta assinada por 25 governadores:
CARTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA ATUAL PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Brasília, 6 de junho de 2019.
Os Governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional.
Como é de conhecimento de todos, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade.
Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal.
Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.
Cabe ressaltar que a uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos, desde a edição da Lei nº 9.717/1998.
Por conseguinte, contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável.
IBANEIS ROCHA – Governador do Distrito Federal e Coordenador Nacional do Fórum de Governadores
GLADSON CAMELI – Governador do Estado do Acre
RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GÓES – Governador do Estado do Amapá
WILSON LIMA – Governador do Estado do Amazonas
CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará
RENATO CASAGRANDE – Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO – Governador do Estado de Goiás
MAURO MENDES – Governador do Estado do Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA – Governador do Estado do Mato Grosso do Sul
ROMEU ZEMA – Governador do Estado de Minas Gerais
HELDER BARBALHO – Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba
RATINHO JÚNIOR – Governador do Estado do Paraná
PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí
WILSON WITZEL – Governador do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE – Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CORONEL MARCOS ROCHA – Governador do Estado de Rondônia
ANTONIO DENARIUM – Governador do Estado de Roraima
CARLOS MOISÉS – Governador do Estado de Santa Catarina
JOÃO DORIA – Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS – Governador do Estado de Sergipe
MAURO CARLESSE – Governador do Estado do Tocantins
