O fato: O governo federal ampliou o prazo de pagamento dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta quinta-feira (6), os contratos poderão ser quitados em até 96 meses (oito anos), ante o limite anterior de 84 meses (sete anos). A mudança também se aplica às famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contexto: O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que explicou que a medida busca aliviar o valor das prestações e equiparar o prazo do consignado ao oferecido aos servidores públicos. “Chegamos a essa decisão devido ao alto número de contratos ativos, mais de 16 milhões, e ao aperto financeiro enfrentado pelos segurados”, disse o ministro em entrevista coletiva.
A nova regra vale para todas as modalidades de consignado do INSS: empréstimo pessoal, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. Além disso, quem já tem crédito contratado poderá renová-lo e estender o prazo em mais 12 meses.
Teto de juros e impacto no sistema financeiro: A ampliação do prazo acontece um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar um aumento no teto de juros do crédito consignado do INSS. As taxas para empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Segundo Lupi, a mudança também beneficia o sistema financeiro, pois facilita negociações entre bancos e segurados. “O consignado tem inadimplência próxima de zero, o que torna a operação mais segura para as instituições”, destacou.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que a maioria dos segurados já renova contratos antes do prazo final. “O aumento do prazo permite parcelas menores, reduzindo o impacto financeiro no dia a dia do beneficiário”, explicou.
Como funciona o crédito consignado do INSS: O consignado do INSS permite o desconto automático das parcelas diretamente na folha de pagamento do segurado. Atualmente, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem comprometer até 45% do valor do benefício com esse tipo de crédito, sendo:
•35% para empréstimo pessoal
•5% para cartão de crédito consignado
•5% para cartão consignado de benefício
O CNPS, responsável por definir as regras do consignado, conta com representantes do governo, aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores.
